Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Art. 174 do CTN.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

Ao se debruçar sobre um texto, o que se busca é extrair conhecimento, é retirar dali algo

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

nacional. Assim, o direito à memória implica no conhecimento sobre os fatos ocorridos no passado, os

Racismo nos EUA

diversos ramos do conhecimento, pode-se perceber que tanto nos EUA como no Brasil assistimos eclodir nos

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

como linguagem jurídica complexa, falta de informação e conhecimento, morosidade, são notáveis

Sob o império da lei

prestando a mudanças abruptas que dificultem seu conhecimento e internalização, tampouco a favorecer episodicamente determinados indivíduos ou grupos.

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

, Paraná, membro do Projeto Prisão em Flagrante, adquirindo experiência e conhecimento de direito

Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.

Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

favor das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O setor de conhecimento é interdisciplinar, pois

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

, o olhar globalizado sobre a temática proposta e o conhecimento das práticas envolvendo as

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

exame, no intuito de estabelecer conhecimento cientifico. Para tanto, o artigo analisa inicialmente as

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

estabelecer uma base teórica para continuamente fundamentar e elaborar conhecimento jurídico

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar, através do método dedutivo. O presente

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

relação a direito fundamentais, ressaltando a alimentação. De conhecimento geral, o direito à

As Escolas do Pensamento Ecológico

sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento – a

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

conhecimento de todos que operavam o sistema ICMS e IPI, com escrituração fiscal distinta. Nas leis

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

contribuir com informações relevantes, a fim de que seja levado a conhecimento dos leitores, a

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

conhecimento produz uma reflexão em que o superprincípio da dignidade da pessoa humana se opera e apresenta